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Termos e Condições Gerais

A Europe Entertainment Ltd. opera esta plataforma de jogo online. Daí que, os Termos e Condições Gerais da Europe Entertainment Ltd. também se apliquem a esta plataforma.
Europe Entertainment Ltd.
Vincenti Buildings, Suite No. 509
28/19 Strait Street
Valletta VLT1432 Malta

I. Termos e Condições Gerais

A Europe Entertainment Ltd (adiante designada “a empresa”), devidamente incorporada e registada em Malta a 20 de Novembro de 2007, com o número de registo C42855, com sede em Vincenti Buildings, Suite No. 509, 28/19 Strait Street, Valletta, licenciada e regulada pela Malta Gaming Authority (www.mga.org.mt), com uma licença de categoria 3, número MGA/CL3/391/2007, emitida a 9 de março de 2009, uma licença de categoria 1, número MGA/CL1/538/2008, emitida a 7 de fevereiro de 2010, uma licença de categoria 1, número MGA/CL1/810/2012, emitida a 24 de julho de 2012, uma licença de categoria 2, número MGA/CL2/1118/2015 emitida a 12 de janeiro de 2016 e com uma licença de categoria 1, número MGA/CL1/1202/2016, emitida a 27 de maio de 2016. A Malta Gaming Authority é uma entidade reguladora.

Estes “Termos e Condições” da Europe Entertainment constituem e dirigem a relação contratual entre o jogador e a empresa, como estabelecido aqui. Pela presente, o jogador reconhece e aceita a validade exclusiva de tais Termos e Condições.

Caso o conteúdo dos Termos e Condições Gerais varie da versão inglesa noutras línguas, prevalece a versão inglesa. Isto também se aplica às regras do jogo, quaisquer textos no site Web, assim como qualquer
informação relacionada com programas de bónus ou esquemas de bónus.

A. Âmbito de Aplicação

1. Os Termos e Condições aplicam-se ao conteúdo e serviços no site Web (doravante “o site Web”). Também se aplicam ao conteúdo enviado ou descarregado (ex: uploads de imagens) no site Web pelos jogadores através de email, SMS, contribuições comunitárias ou mensagens de chat (doravante referidos como “conteúdos do jogador”) e ao pagamento das vitórias, assim como à aquisição de dinheiro virtual (como é descrito mais abaixo). Os Termos e Condições aplicam-se com a redação que lhe foi dada no momento de utilização do conteúdo e serviços, respetivamente.

2. O site Web está disponível em versão desktop e em versão móvel. Para aceder à versão desktop é necessário um computador e para a versão móvel é necessário um dispositivo móvel. Comparando com a versão desktop, a versão móvel não disponibiliza todas as features nem todos os jogos. O tipo de utilização, sobretudo através de computador, dispositivos móveis e/ou outros hardware ou software, não tem qualquer influência sobre a validade destes Termos e Condições.

3. Ao clicar na caixa de seleção “I accept the General Terms & Conditions” (Li e aceito os termos e condições) no site Web e no botão “Register” (registar) para completar o processo de registo, o jogador aceita e reconhece os Termos e Condições.

B. Lei em Vigor

1. Todas as relações jurídicas entre a empresa e o jogador, as suas elaborações e conclusões, bem como os conflitos resultantes das mesmas regem-se exclusivamente pelo direito maltês, independentemente da residência do jogador.

2. Os jogos e apostas on-line podem ser ilegais segundo as leis do país de residência do jogador. Em tais casos, o jogador não deve utilizar os serviços da empresa. A empresa não irá assumir qualquer responsabilidade nesse sentido e não irá reembolsar o jogador por quaisquer prejuízos sofridos que tenham resultado da violação de qualquer cláusula que se possa aplicar ao jogador. O jogador deve, preferencialmente, assegurar-se de forma periódica de que age em conformidade com as cláusulas previstas pela lei que lhe são aplicadas.

C. Descrição dos Serviços

1. A empresa disponibiliza uma plataforma de jogos que está disponível tanto em versão desktop como em versão móvel, contudo, no caso da versão móvel poderão existir limitações tecnológicas.

2. No site Web de jogos, os jogadores podem participar em jogos de perícia, de casino e de casino ao vivo. Os jogos de perícia e de casino podem ser jogados com o dinheiro de apostas virtual (“Stars”) assim como dinheiro real, enquanto os jogos de casino ao vivo apenas podem ser jogados com dinheiro real. Os jogos de casino e de casino ao vivo a dinheiro apenas devem estar acessíveis para jogadores que residam numa jurisdição que não proíba a oferta de tais jogos por pessoas licenciadas em Malta (Ver Ponto IV. A.). Aos jogadores que residam nos seguintes países é interdita a participação nos jogos de casino ao vivo: Áustria, Bolívia, Cuba, Chipre, Etiópia, França, Israel, Itália, Quénia, Letónia, Myanmar, Sri Lanka, Suíça, Turquia, Filipinas e os Estados Unidos da América.

3. A versão móvel do site Web disponibiliza jogos de casino. A empresa reserva-se o direito, em qualquer momento, de alargar e/ou reduzir os jogos e as features no site Web móvel. Os jogos podem ser jogados a moeda virtual (“Stars”) ou a dinheiro real. Os jogos de casino a dinheiro apenas estão acessíveis para os jogadores que residam numa jurisdição que não proíba a oferta de tais jogos por pessoas autorizadas em Malta (ver ponto IV.A.).

4. Para o efeito, é interdito aos jogadores utilizar proxies e/ou outras formas de programa de software ou ferramentas, ocultar a sua verdadeira localização, contornar mecanismos utilizados pelo operador para restringir o acesso para jogar. Caso a empresa verifique que o jogador contornou estes mecanismos e infringiu os presentes termos e condições, a empresa tem a possibilidade de bloquear a respetiva conta do jogador e suspender todos os ganhos que lá se encontrarem.

5. Os jogos “person to person” (a duas pessoas) oferecidos neste site Web são abrangidos pela licença de Classe III emitida pela Malta Gaming Authority sob os Regulamentos de Jogos à Distância de 2004 (Aviso Legal 176). Estes jogos são fornecidos pela plataforma de jogos Greentube Malta Ltd que possui uma licença de Classe IV Ref. nº MGA/CL4/247/2006 emitida em Malta. As regras dos jogos podem ser encontradas aqui.

6. Os Jogos da Evolution Live propostos neste sítio web estão cobertos por uma Licença de Classe 1 (MGA/CL1/810/2012) emitida pela Autoridade de Lotaria e Jogos para a Europe Entertainment Ltd. de acordo com os Regulamentos de Jogos a Distância de 2004 (Aviso Legal 176) . Estes jogos são fornecidos pela plataforma de jogos da Evolution Malta Ltd que detém uma licença de Classe 4 ref: MGA/CL4/664/2010 emitida em Malta. As regras dos jogos podem ser encontradas no presente documento.

7. Os Jogos da Greentube Live propostos neste sítio web estão cobertos por uma Licença de Classe 1 (MGA/CL1/538/2008) emitida pela Autoridade de Lotaria e Jogos para a Europe Entertainment Ltd. de acordo com os Regulamentos de Jogos a Distância de 2004 (Aviso Legal 176). Estes jogos são fornecidos pela plataforma de jogos da Greentube Malta Ltd que detém licença de Classe 4 ref: MGA/CL4/539/2008 emitida em Malta. As regras dos jogos podem ser encontradas no presente documento.

8. Os jogos de casino oferecidos neste site Web são abrangidos pela licença de Classe I emitida pela Malta Gaming Authority sob os Regulamentos de Jogos à Distância de 2004 (Aviso Legal 176). Estes jogos são fornecidos pela plataforma de jogos Greentube Malta Ltd que possui uma licença de Classe IV Ref. nº MGA/CL4/539/2008 emitida em Malta. As regras dos jogos podem ser encontradas aqui.

9. A operação de apostas desportivas disponibilizada neste website é abrangida por uma licença de Classe II emitida pela Autoridade de Malta Gaming Authority (MGA) de acordo com os Regulamentos de Jogos à Distância de 2004 (Aviso Legal 176). Estes jogos são fornecidos pela plataforma de jogo da Best Gaming Technology GmbH detentora de uma licença de Classe IV ref. MGA/CL4/1117/2015 emitida em Malta. As regras dos jogos podem ser encontradas aqui.

10. A empresa reserva-se o direito de condicionar o acesso de jogadores aos jogos e serviços em conformidade com certas condições (tais como idade mínima, quantidade mínima de jogos jogados e fornecimento de provas de o pagamento ter sido realizado) para além da cláusula D.

11. A empresa reserva-se o direito de prolongar ou modificar o número e tipo de serviços periodicamente.

12. A empresa reserva-se o direito de recusar ou limitar as apostas efetuadas pelos jogadores a seu exclusivo critério.

13. Jogos de casino ao vivo

13.1. Quando jogam jogos de casino ao vivo, os jogadores podem jogar numa mesa de cada vez e em nenhuma circunstância poderão jogar em várias mesas ao mesmo tempo.

13.2. Todas as mesas de jogos de casino ao vivo são monitorizadas por funcionários da Evolution Malta Ltd. O jogador pode servir-se da opção de chat ao vivo, disponível no site Web, para expressar as suas preocupações e colocar questões se ou quando tiver alguma dificuldade. Além disso, as salas de chat são moderadas.

13.3. Se o dealer da mesa de casino ao vivo cometer um erro, o funcionário responsável por essa mesa em particular irá verificar as imagens de vídeo da mão contestada e se ele/a decidir que ocorreu um erro, todas as apostas contestadas serão reembolsadas aos jogadores nessa mão em particular. A decisão tomada é definitiva e não pode ser contestada de nenhuma forma.

13.4. Os jogos Live Casino são jogados a dinheiro. O dinheiro de bónus poderá ser utilizado nos jogos Live Casino selecionados. O operador reserva-se o direito de, a qualquer momento, limitar ou alargar a possibilidade de jogar a dinheiro de bónus. A empresa proíbe a realização de apostas seguras (apostas com 70%, ou mais, de possibilidade de ganhar) com dinheiro de bónus, assim como efetuar continuamente apostas seguras com dinheiro. A empresa reserva-se o direito de bloquear a conta do jogador e suspender e/ou reter quaisquer ganhos ou pagamentos que tenham sido obtidos através da violação das regras desta plataforma e/ou violações dos presentes termos e condições.

13.5. Todas as outras cláusulas presentes nestes termos e condições e que são aplicáveis a jogos de casino e de perícia, também se aplicam a todos os jogos de casino ao vivo oferecidos neste site Web.

D. Condições de participação

1. Para participar nos jogos providenciados pelo site Web, os jogadores têm de completar cuidadosamente o processo de registo, fornecendo todas as informações solicitadas de forma completa e correta. Cada jogador cria o seu próprio nome de jogador (doravante “nickname”). Este nome de jogador poderá ser utilizado tanto para iniciar a sessão na versão desktop utilizando um computador, como também para iniciar a sessão na versão móvel utilizando um dispositivo móvel. Não existe qualquer direito legal para se registar e participar nos jogos oferecidos no site Web.

2. O jogador garante e representa, a todos os momentos, não:
  • ser um cidadão dos Estados Unidos da América;
  • estar restringido por uma capacidade legal limitada;
  • agir em nome de outro participante;
  • estar classificado como sendo um jogador compulsivo;
  • depositar dinheiro proveniente de atividades criminais, ilegais e/ou não autorizadas;
  • depositar dinheiro através de um cartão de crédito, em caso de não estar autorizado/a a dispor de tal cartão de crédito e/ou de tal conta bancária correspondente;
  • participar em jogos a dinheiro e/ou depositar dinheiro para tais jogos, no caso de os jogos fornecidos pela empresa não serem permitidos sob a jurisdição respetiva do país de residência do jogador;
  • depositar dinheiro numa conta por qualquer outra razão que não seja participar em jogos e torneios on-line oferecidos pela empresa, especialmente mas não se limitando a razões ilegais ou criminais (ex: lavagem de dinheiro);
  • estar já registado no nosso site Web com uma conta ativa;
  • fechar a sua conta na plataforma para se registar novamente como um novo utilizador no mesmo site;
  • vender/transferir e/ou adquirir contas de/para outros jogadores;
  • transferir fundos entre contas de jogadores.
3. Apenas pessoas particulares com mais de 18 anos e/ou a respetiva idade exigida sob a jurisdição do país de residência do jogador estão autorizados a participar nos jogos providenciados neste site Web. Os jogadores estonianos devem ter mais de 21 anos. A empresa reserva-se o direito de solicitar aos jogadores a apresentação de provas da sua idade, e negar o acesso a serviços e jogos a jogadores individuais no caso de não serem apresentadas provas suficientes por parte do jogador.

4. Os jogos e serviços oferecidos no site Web baseiam-se no estado atual da tecnologia mais avançada. A empresa não garante a disponibilidade e total funcionamento contínuo de todos os jogos e serviços. A empresa irá fazer todos os esforços razoáveis para corrigir quaisquer falhas identificadas que possam ocorrer.

5. Os jogadores estão exclusivamente responsáveis pela configuração técnica do computador ou aparelho utilizado para se conectar ao nosso site Web. Os pormenores da configuração recomendada estão traçados nas secções Help e FAQ no site Web.

6. O acesso ou participação a jogos ou torneios a dinheiro e a aceitação dos prémios podem estar sujeitos a regulamentos legais diferentes, dependendo do país de residência do jogador. A empresa não incita a utilização de serviços ou a participação em jogos providenciados no site Web a jogadores que residam em países nos quais tais serviços ou jogos não são legalmente permitidos. Esta responsabilidade de utilizar os serviços providenciados no site Web em conformidade com os regulamentos legais adequados é exclusivamente do jogador.

E. Competições

1. Para além da cláusula D, a participação em competições disponíveis no site Web podem estar sujeitos a restrições suplementares. Tais restrições devem ser explicitamente informadas no site Web sem quaisquer compromissos. Não existe qualquer direito legal para se registar e participar nas competições.

2. Antes de quaisquer competições, devem ser fornecidos avisos na prova do site Web de que os prémios serão ganhos através da participação em tais competições. Se aplicável, a descrição destes prémios deve incluir todas as condições específicas de entrega. A empresa reserva-se o direito de substituir qualquer prémio por um outro de mesmo valor sem aviso prévio.

3. O vencedor de uma competição é o jogador oficialmente anunciado como vencedor pela empresa após o seu final. A empresa reserva-se o direito de corrigir retrospetivamente quaisquer resultados de jogo erróneos e consequentes vitórias. As vitórias monetárias devem ser creditadas para a conta de jogo do vencedor. Não existe nenhum recurso legal.

4. Em consonância com as cláusulas 7 a 9 da Secção A da Parte II desses Termos e Condições, a participação em torneios de empregados da empresa ou patrocinadores, assim como quaisquer familiares, é proibida.

5. Perda de ligação
a. Jogos de habilidade
Para que um jogo seja confirmado como ganho é necessário que o jogo tenha sido ganho em conformidade com as respetivas regras de jogo. Além disso, é necessário que a ligação do vencedor com o servidor do jogo se tenha mantido intacta durante todo o jogo.

Se o jogador perder a ligação, então terá 2 minutos para voltar a entrar de novo no jogo. Se o jogador assim o conseguir, então a perda de ligação não terá consequência, desde que entretanto o jogador não tenha sido expulso pelo outro jogador pelo facto de ter excedido o tempo para efetuar a jogada. Se houver uma expulsão ou os 2 minutos forem excedidos, então um computador programado irá jogar na vez do jogador e continuar o jogo na vez do jogador. Contudo, o jogador tem a possibilidade de voltar a entrar no jogo.

Se o jogo for ganho de acordo com as regras de jogo pelo computador ou pelo jogador que voltou ao jogo, haverá lugar a uma devolução dos valores das apostas de ambos os jogadores. Caso contrário, o jogo é validado como derrota. Se ambos os jogadores perderem a ligação, então haverá lugar a uma devolução dos valores das apostas.

b. Jogos de casino
Se um jogador iniciar um ronda num jogo de casino e se de repente, ocorrer uma falha na ligação, o jogador poderá voltar ao jogo dentro de um determinado período de tempo. Se ocorrer uma falha na ligação, então a ronda em curso será jogada até ao fim. Assim que esta ronda terminar, o jogo aguardará o regresso do jogador. Se o jogador não conseguir voltar ao jogo, então um jogador computadorizado irá terminar, a partir do momento da falha de ligação, a última ronda do jogo. Durante o jogo, este tomará decisões com base no menor risco possível para o jogador.

c. Póquer
Se um jogador perder a ligação, então um adversário computorizado irá jogar na sua vez. O computador verifica se é possível, caso contrário, este escolherá a opção “fold”. Desta forma, o jogador que perdeu a ligação ainda terá a possibilidade de ganhar o pote, caso os seus parceiros não queiram apostar mais.

F. Propriedade Intelectual

1. Ao registar uma conta e/ou utilizar qualquer um dos serviços no site Web, o jogador reconhece que todo o conteúdo do site Web é da propriedade exclusiva da empresa. O jogador deve utilizar o conteúdo do e a informação no site Web apenas para uso pessoal e abster-se de utilizar esta propriedade intelectual de qualquer outra forma.

2. São concedidos à empresa todos os direitos de propriedade exclusivos, isentos de direitos e intelectuais dos materiais (tais como fotos, questões, comentários, mensagens e similares) que estão submetidos neste site Web. Não haverá qualquer pedido de indemnização ou recompensa de qualquer tipo.

G. Conduta Imprópria

1. É proibida qualquer conduta imprópria na utilização dos serviços. Especialmente mas não se limitando, os seguintes atos devem ser considerados como conduta imprópria:
  • jogadores que não respeitam as regras de comunicação entre jogadores (ver ponto H mais abaixo);
  • jogadores que fornecem deliberadamente informações incorretas ou enganosas;
  • qualquer tentativa de manipular os resultados de jogos através de práticas concertadas, alterações do programa ou qualquer outra forma;
  • jogadores que provocam ou exploram deliberadamente avarias ou defeitos do site Web para prejudicar o curso natural do jogo;
  • um jogador registado abre outra conta; e,
  • a violação de quaisquer outros regulamentos estabelecidos neste Termos e Condições.
2. O jogador não irá descompilar ou tentar descompilar o software do site Web ou desenvolver software que interfira com o software de comunicação do cliente-servidor utilizado no site Web.

3. A utilização de qualquer programa de software que facilite a inteligência artificial é estritamente proibida. O software proibido pode incluir software que permite perfilamento do adversário, conluio de jogadores ou qualquer outro programa que a empresa considere que permite a um jogador fazer batota ou que dá a um jogador uma vantagem injusta sobre outro jogador. A empresa pode tomar medidas para detetar e impedir a utilização por parte dos jogadores de tais softwares, incluindo quando possível, a leitura da lista de programas atualmente em execução no computador de um jogador ou perfilar o comportamento de um jogador com a finalidade de investigação. Se a empresa identifica com êxito a utilização de programas proibidos, a empresa reserva-se o direito de congelar a conta do jogador infrator durante um período de pelos menos seis (6) meses; para confiscar quaisquer fundos nessa conta; e/ou suspender o jogador da utilização de serviços da empresa em qualquer um dos seus sites.

4. O jogador não deverá conspirar com outros colegas jogadores (ex: jogo de equipa não solicitado). Se um jogo de equipa for identificado pela empresa, esta tem o direito de confiscar as vitórias de todos os jogadores conspiradores.

5. Nesta plataforma é proibido apostar explícita e/ou continuamente dinheiro real e/ou dinheiro de bónus em apostas com 70% ou mais de probabilidade de ganhar (normalmente conhecidas como apostas certas). O operador reserva-se o direito de bloquear a conta do jogador e vedar e/ou reter quaisquer ganhos ou pagamentos obtidos através da violação destas regras na plataforma e/ou outras violações dos termos e condições.

H. Comunicação e Conduta Geral entre Jogadores

Os jogadores podem fornecer conteúdo com o objetivo de interagir com outros jogadores de forma amigável e respeitável. Os jogadores podem, por ex., comunicar uns com os outros através da componente de chat dentro da plataforma do jogo ou dentro do próprio jogo. Além disso, as salas de chat são moderadas.

Os jogadores são responsáveis pelos conteúdos que descarregam. O conteúdo descarregado não deve ser ilegal nem infringir os direitos de terceiros. A empresa não pode ser considerada responsável e não se irá responsabilizar em caso de o conteúdo descarregado ser ilegal ou infringir os direitos de terceiros. Os jogadores são obrigados a respeitar a privacidade dos outros jogadores, não publicando quaisquer comentários políticos, racistas, xenófobos, pornográficos ou sexualmente depreciativos no site Web e não “perseguindo” ou então perturbando os jogadores de alguma forma.

Além disso, é proibido:
  • publicar publicidades;
  • organizar quaisquer pesquisas, inquéritos ou sondagens;
  • descarregar ou publicar correntes de cartas;
  • recolher dados pessoais sobre outros jogadores sem a sua aprovação prévia e explícita;
  • transmitir quaisquer vírus ou spam ou tentar qualquer outro tipo de interferência ou interrupção de outros sistemas ou programas informáticos;
  • descarregar ou publicar mensagens com o único objetivo de transmitir conteúdo religioso, político ou ideológico;
  • perturbar outros jogadores ao inserir mensagens ou combinações de letras sem sentido, etc.
  • conspirar com outros jogadores e forçar outros jogadores a um certo plano de ação;
  • conspirar com outros jogadores ao utilizar um sistema de chat separado fornecido por terceiros;
  • bloquear deliberadamente jogos e o curso normal de comunicação de uma qualquer forma;
  • influenciar o resultado de um jogo ao conspirar com outros jogadores, interferir com o programa ou assumir quaisquer outros meios contrários às regras.
O conteúdo fornecido pelos jogadores é continuamente gravado e monitorizado. A empresa tem o direito de apagar qualquer conteúdo que viole os Termos e Condições e proibir o upload posterior de tal conteúdo. Além disso, a empresa tem o direito de cessar a permissão de uploads de conteúdos a seu exclusivo critério. Isto inclui igualmente o direito de eliminar a componente de chat dentro da plataforma ou do próprio jogo.

Qualquer conteúdo igual pode ser reportado às autoridades pertinentes.

I. Sanções para Conduta Imprópria

No caso de conduta imprópria por parte de um jogador, a empresa reserva-se o direito de excluir, de imediato, o jogador de qualquer utilização futura do site Web e rescindir o contrato com a empresa. Além disso, a empresa tem o direito de interromper e pôr termo a jogos em curso, bloquear contas de jogadores com ou sem aviso prévio e, até esclarecimento da situação, reter o crédito do jogador na conta de jogador e quaisquer prémios ganhos ilegitimamente pelo mesmo.

J. Rescisão

Ambas as partes têm direito a rescindir o contrato a qualquer altura com resultado imediato sem indicar uma razão ou causa. O jogador pode rescindir o seu contrato com a empresa ao enviar um email referindo o seu nome e nome da conta para a equipa de serviço de apoio do site Web. Dentro de 2 semanas desde a receção de tal email e resposta à pergunta de segurança, a empresa deverá eliminar os dados da respetiva conta e pagar o montante do crédito da conta do jogador. Se não conseguir fornecer a resposta correta à sua pergunta de segurança, deverá enviar uma cópia de uma forma de identificação oficial válida, que incluía uma foto, para support@stargames.com. Os pormenores da sua conta devem corresponder aos da sua identificação. As condições no ponto IV.C. aplicam-se ao pagamento de quaisquer montantes de crédito. Mediante a rescisão do contrato em conformidade com a cláusula I.J, o jogador não terá nenhum direito e/ou acesso à sua conta nem a qualquer serviço relacionado e/ou dinheiro virtual.

K. Proteção do Jogador

A empresa protege os seus jogadores do vício em apostas ao apresentar limitações e suspensões de conta. Os jogadores podem aumentar ou reduzir os seus limites a seu critério. As limitações mais severas ou o bloqueio de uma conta de jogador entram imediatamente em vigor, enquanto qualquer alteração relativa à redução de restrições apenas se tornam efetivas decorridos no mínimo 7 dias. No caso de os jogadores quererem limitar ou suspender as suas contas de alguma forma, deverão enviar um email para support@stargames.com, referindo o seu username/nome de utilizador e a resposta à sua pergunta de segurança.

1.Limites de Conta
1.1 Limite de depósito mensal
Os jogadores podem limitar os seus depósitos de conta ao escolher um limite de depósito mensal. Se um jogador escolher um limite de depósito mensal, ele não poderá colocar mais dinheiro na conta.

1.2. Limites de Casino
Dentro dos jogos de Casino do site Web, os jogadores podem estabelecer os seguintes limites para si próprios:
  • Aposta máxima por dia, semana ou mês;
  • Número de derrotas máximo por dia, semana ou mês;
  • Tempo limite para cada visita ao Casino.
1.3 Limites de Apostas Desportivas
Dentro da operação de apostas desportivas do website, os jogadores podem definir os seus próprios limites:
  • Aposta máxima por dia, semana ou mês;
  • Número de derrotas máximo por dia, semana ou mês.
2. Suspensão de Conta
Os jogadores podem, a seu critério, decidir suspender a sua conta de jogador durante um período de tempo definido ou indefinido.

L. “Stars” (dinheiro virtual)

1. Os jogadores são premiados com dinheiro virtual (“Stars”) por empreender certas ações no site Web. As Stars podem ser adquiridas e utilizadas em apostas em vários jogos no site Web. Não podem ser utilizadas nas apostas de casino ao vivo. As Stars não podem ser convertidas, em nenhuma circunstância, em dinheiro ou prémios.

2. Os jogadores convidados não têm direito a adquirir/receber Stars.

3. As Stars são premiadas de acordo com um sistema de critérios objetivamente pré-estabelecidos, que é explicado em pormenor em FAQ's na secção Help do site Web. O operador reserva-se o direito de fazer alterações ao dito sistema a qualquer altura a seu próprio e absoluto critério. Quaisquer alterações efetuadas serão anunciadas no site Web.

4. Como referido acima, as Stars podem ser adquiridas sem custos e também podem ser compradas na loja do site Web. Para mais informações sobre este assunto, por favor ver o ponto M abaixo – Cláusulas gerais para o dinheiro virtual.

M. Cláusulas gerais para o dinheiro virtual

1. O operador fornece jogos de perícia e de casino no site Web, nos quais dinheiro virtual pode ser adquirido e utilizado pelos jogadores em conformidade com estes termos e condições. Dentro dos jogos de casino ao vivo, o dinheiro virtual não pode ser utilizado.

2. O jogador tem a oportunidade de adquirir o direito de utilização de dinheiro virtual no site Web ao pagar com dinheiro real ou utilizando dinheiro virtual. A aquisição de dinheiro virtual concede ao jogador o direito exclusivo de utilizá-lo no âmbito do e em conformidade com o jogo; está excluída a aquisição de quaisquer direitos adicionais do dinheiro adquirido (ex: direito de propriedade). O objeto de aquisição é unicamente uma licença que está limitada em termos de tempo, conteúdo e localização ao uso deste dinheiro no âmbito do e em conformidade com os jogos no site Web.

3. Está excluído qualquer reembolso, amortização ou indemnização em dinheiro real. Em caso de violação destes Termos e Condições, o operador tem o direito de revogar alguma ou todas as licenças concedidas para a utilização de dinheiro virtual. Mediante rescisão de contrato por qualquer motivo, deve-se pôr termo a alguma ou todas as licenças concedidas para a utilização de dinheiro virtual. Qualquer dinheiro virtual que ainda esteja disponível para o jogador aquando da rescisão deve ser confiscado. O jogador não deverá ter direito a nenhuma indemnização.

4. O jogador está proibido de transferir a sua conta de jogador, incluindo qualquer dinheiro virtual nela
contido, a terceiros. O jogador reconhece e concorda que a conta de jogador (devidamente estabelecida para a utilização dos serviços fornecidos no site Web), quaisquer dados armazenados nos servidores do operador e quaisquer conteúdos do jogador permanecem propriedade exclusiva e ilimitada da empresa.

5. O dinheiro virtual para oferta pode ser encontrado no site Web. A empresa reserva-se o direito de modificar, reduzir e/ou aumentar a oferta de dinheiro virtual e de ajustar os preços de dinheiro virtual a qualquer altura conforme considere oportuno. Além disso, a empresa tem o direito, a seu critério, de interromper qualquer oferta(s) de dinheiro virtual ou de fazê-lo gratuitamente ou mediante uma taxa. Ao exercer este direito, o operador não tem qualquer obrigação para com o jogador, o qual não deverá ter direito a nenhuma forma de indemnização por qualquer mudança e/ou interrupção. A condição desta cláusula deve aplicar-se a todo o dinheiro virtual oferecido, seja temporário ou outro. Neste caso, o jogador tem o direito de rescindir o contrato com efeito imediato. Está excluída qualquer reivindicação futura por parte do jogador.

6. O pagamento de dinheiro virtual pode ser realizado num único pagamento ou em prestações regulares durante um período definido (mês, ano) conforme acordado entre o jogador e o operador.

7. O pagamento da moeda virtual com dinheiro real é efetuado através das seguintes formas de pagamento, que poderão variar conforme a jurisdição do jogador e as configurações da sua conta de jogador: cartão de crédito, Paysafecard, Ukash, Neteller, Skrill, PayPal, EPS, Paybox, Sofortüberweisung (transferência imediata), Giropay, Ideal, Safetypay, Przelewy24, Trustpay, Qiwi, Yandex, Webmoney, Moneta e Pay by SMS. O jogador reconhece e concorda que a empresa tem o direito de alterar os ditos métodos de pagamento disponíveis no site Web a qualquer altura e a seu próprio e absoluto critério. A empresa também reserva-se o direito de estabelecer pré-requisitos específicos para a utilização de certos métodos de pagamento. Para todos os efeitos, a empresa não garante a disponibilidade contínua dos métodos de pagamento disponíveis. Para que não restem quaisquer dúvidas, o jogador tem a opção de pagar por dinheiro virtual utilizando o dinheiro que depositou na conta a dinheiro aplicável ao jogador (como é descrito em pormenor mais adiante). A empresa utiliza uma função “Auto Capture“ para o pagamento. Esta função permite que a empresa receba uma confirmação da empresa responsável pelo processo de pagamento, assim que esta tenha recebido o pagamento do jogador. Após receção desta confirmação, o valor será creditado imediatamente na conta do jogador.

8. Quando adquirido da loja no site Web nos termos do presente documento, o dinheiro virtual deverá ser atribuído assim que a conta da empresa tenha sido irrevogavelmente creditada com o valor correspondente. Todas as contas e/ou transações monetárias são verificadas pela empresa sem assumir qualquer responsabilidade. Quaisquer contas e/ou transações monetárias suspeitas serão transmitidas às autoridades apropriadas.

9. Assim que o jogador realize um pagamento, a empresa efetuará uma verificação rigorosa ao jogador e à transação. A empresa reserva-se o direito, a seu próprio critério, de recusar a atribuição de dinheiro virtual ou de estabelecer limitações à quantia atribuída a um jogador qualquer ou ao valor total atribuído pelo operador. Em caso de suspeita de fraude, violação da lei em vigor ou destes Termos e Condições, a empresa tem o direito de suspender os processos de aquisição e as transações de pagamento relacionadas até a situação ter sido resolvida para sua própria satisfação. Além disso, devem ser aplicadas as condições previstas no Ponto “I. Sanções para Conduta Imprópria”.

10. O operador também tem o direito de publicar todas as imagens e/ou vídeos transferidos ou de outro modo, utilizados pelos jogadores durante a ligação ou quando ligados aos jogos (na totalidade ou em parte) e de informar sobre os mesmos enquanto se divulga o nickname do jogador até à extensão máxima permitida pela lei em vigor. Isto também se aplica aos vídeos, imagens, etc. criados pelos jogadores durante a ligação ou quando ligados aos jogos. Quando transfere ou cria vídeos ou imagens como referido acima, o jogador reconhece e concorda explicitamente com as condições desta cláusula e, para todos os efeitos, com a lei que irrevogavelmente concede à empresa todos os direitos exclusivos de utilização, exploração, publicação, edição e duplicação para o referido relatório, de forma gratuita, sem limitações no que diz respeito ao assunto, tempo e lugar. Deverá ser excluída qualquer reivindicação de indemnizações por parte do jogador.

N. Provisões gerais para oferta de apostas desportivas

1. Nos termos do artigo 17(2) da Legislação Alemã de Apostas e Lotarias, todas as participações em apostas desportivas efetuadas pelos jogadores com domicílio ou normalmente residentes na Alemanha estão sujeitas a uma taxa de imposto de 5%. Por esta razão, a Empresa irá deduzir 5% de todas as vitórias efetuadas pelos jogadores com domicílio ou normalmente residentes na Alemanha – não serão efetuadas deduções a apostas. De forma a evitar que as vitórias de apostas sejam inferiores à aposta após uma dedução de 5%, não é permitido que os jogadores com domicílio ou normalmente residentes na Alemanha efetuem apostas com probabilidades inferiores a 1.1, exceto como parte de uma combinação de apostas com mínimo de probabilidades total de, pelo menos, 1.07. Na eventualidade improvável de as probabilidades descerem abaixo de 1.07 devido a um evento cancelado em que o jogador aposte numa combinação de apostas, a aposta será cancelada e a aposta completa efetuada pelo jogador nessa combinação de apostas será reembolsada.

2. A empresa poderá impor algumas condições nas apostas efetuadas pelos jogadores. Em particular:
  • A aposta mínima por boletim de apostas não poderá ser inferior a EUR 1;
  • A aposta máxima por boletim de apostas não poderá ser superior a EUR 25.000;
  • A aposta mínima por boletim de apostas não poderá ser inferior a EUR 1;
  • A aposta mínima por boletim de apostas não poderá ser inferior a EUR 0,10;
  • As probabilidades possíveis máximas não poderão ser superiores a EUR 5000;
  • O montante máximo de seleções em acumulação não pode ser superior a EUR 30;
  • As vitórias possíveis máximas derivadas de qualquer outra aposta não poderão exceder EUR 50.000.
A empresa reserva-se o direito de alterar estes requisitos pontualmente, conforme considere adequado.

3. A Regras de Apostas Gerais aplicáveis às apostas desportivas disponibilizadas no site Internet podem ser acedidas através de https://www.stargames.com/en/help/general-help/betting-rules.

II. CONDIÇÕES GERAIS DE CONTA

A. Registo

1. No final da conclusão com sucesso do processo de registo, abre-se uma “conta de jogador”. Uma conta de jogador pode ser utilizada como uma conta de dinheiro virtual assim como uma conta a dinheiro. Assim que a conta de dinheiro virtual é criada, a mesma será creditada com Stars (o dinheiro virtual do site Web), sujeitas a estes Termos e Condições. Além disso, a conta de jogador também pode ser atualizada para uma conta a dinheiro ao fazer um depósito para a conta. Este depósito a dinheiro pode ser utilizado para adquirir estes pacotes de Stars que estarão disponíveis na loja do site Web ou para apostar nos jogos. O mesmo nome de jogador poderá ser utilizado tanto para iniciar a sessão na versão desktop, como para iniciar a sessão na versão móvel.

2. O registo contém a seguinte informação:
a. Pseudónimo pessoal e confidencial (“playername”, “nickname”) – não existe nenhum direito a um nickname específico. O nome de jogador deverá ser único e claramente identificável. É proibida a utilização de nomes ofensivos, indecentes ou inconvenientes de alguma forma. Também é proibida a escolha de nicknames que contenham ou façam alusão a um link de internet ou a nomes de conta, que façam alusão a certos direitos do jogador (especialmente mas não se limitando, a utilização do termo “administrador” entre outros). A empresa reserva-se o direito de suspender contas com nicknames inaceitáveis. A empresa reserva-se o direito de readmitir tais contas após alteração com sucesso do seu nome para uma nickname aceitável.

b. Os jogadores devem manter o seu nome de jogador e palavra-passe secretos, uma vez que qualquer atividade por parte dessa conta de jogador será automaticamente atribuída a tal jogador. Recomendamos não anotar a sua palavra-passe; não utilizar palavras-passe facilmente identificáveis como data de nascimento, número de telefone, matrícula do carro, etc.; construa palavras-passe seguras utilizando vários tipos de carateres tais como maiúsculas e minúsculas, carateres numéricos ou especiais (ex: /?&*) Se acha que a confidencialidade da sua palavra-passe foi comprometida, recomendamos firmemente a alteração imediata da sua palavra-passe. De acordo com as boas práticas de segurança, deverá alterar a sua palavra-passe regularmente. Não existe nenhum direito a uma palavra-passe específica. No entanto, solicita-se sempre aos jogadores para seguirem as recomendações no ponto D6 da Parte I.

c. Email

3. Para adquirir Stars através da loja do site Web e/ou para atestar a conta com dinheiro, o jogador deve fornecer a seguinte informação adicional, informação essa que o jogador garante estar correta e completa em todos os sentidos:
a. Primeiro e último nome
b. Morada
c. Data de nascimento

4. A empresa tem o direito de analisar a informação dada. Caso a informação dada revelar estar incorreta,
a empresa tem o direito de excluir o jogador em causa da participação futura nos serviços e reter quaisquer vitórias.

5. Os jogadores devem garantir que os pormenores fornecidos no curso do registo estão sempre atualizados ao fazer as alterações no site Web (em “Settings” – definições) sem demoras indevidas.

6. Os jogadores só podem registar uma conta de jogador e a criação desta conta terá de ser efetuada pessoalmente.

7. Excepto quando instruído pela Empresa, nenhuns funcionários, executivos, gerentes, directores, consultores ou agentes nas nossas filiais ou empresas afiliadas, ou qualquer um dos nossos fornecedores ou vendedores, podem participar em nenhuns Jogos durante o seu período de trabalho e/ou de contratação. Os funcionários da Empresa, ou qualquer outra pessoa tendo acesso a informações privilegiadas (por exemplo: os históricos completos de mão, históricos de jogo, históricos de transacção de dinheiro, e similar) não estão autorizados a utilizar os serviços do Sítio da Internet. Isto a fim de evitar qualquer possível abuso das informações privilegiadas. Para tal, nenhuns executivos, directores, funcionários, consultores ou quaisquer outras pessoas que realizam negócios ou que têm um contrato com a Empresa é autorizada a abrir uma Conta na Empresa durante o seu período de contratação. Prova de tais tentativas resultará em medidas a ser tomadas pela Empresa. Isto terá repercussões sobre o contrato existente entre o funcionário ou outro executivo e a Empresa.

8. Nenhum parente (neste cláusula, o termo "parentes" significa cônjuge, companheiro, pais, filhos ou irmãos das pessoas mencionadas na cláusula imediatamente anterior) dos funcionários da Empresa, dos executivos, gerentes, directores, consultores ou agentes nas nossas filiais ou empresas afiliadas, ou qualquer um dos nossos fornecedores ou vendedores, estão autorizados a jogar no Sítio da Internet ou estão autorizados a utilizar o Serviço directa ou indirectamente. No entanto, isso não se aplica quando os parentes estão expressamente autorizados a jogar no Sítio da Internet mediante autorização por escrito da Empresa.

9. Se qualquer uma das duas cláusulas imediatamente anteriores é violada, a Empresa reserva-se o direito de fechar a dita Conta imediatamente e de cancelar o pagamento de qualquer ganho. Isso será efectuado sem qualquer prejuízo dos direitos que a Empresa detém contra o infractor em termos de emprego ou de qualquer outro contrato entre as partes.

B. Inatividade e Eliminação de Contas de Jogador

1. Se uma conta de jogador permanecer inativa (ex: quando não é feito nenhum login no site Web do operador) durante um período de mais de 12 meses, o operador tem o direito de cobrar uma taxa mensal de manutenção de conta de 5€ (ver D.3), a partir do 13º mês de inatividade. Depois de 12 meses de inatividade contínua, o operador irá enviar um lembrete por email ao utilizador, para o endereço de email guardado nos seus detalhes de conta. Após a receção deste lembrete, o utilizador terá 30 dias para fazer login na sua conta de jogador. Se não houver registo de um login num período de 30 dias, será deduzido do saldo 5€ no crédito de dinheiro real ou no crédito de dinheiro de bónus. Se um jogador fizer login num período de 30 dias, não será aplicada nenhuma cobrança. Se a conta permanecer inativa após 13 meses consecutivos, será enviado por email um lembrete todos os meses e será aplicada e deduzida uma cobrança mensal de 5€ do crédito de dinheiro real ou do crédito de dinheiro de bónus da conta do jogador conforme as circunstâncias. Se uma conta de jogador foi classificada como inativa, o jogador ainda mantém a possibilidade de iniciar a sessão na sua conta de jogador e solicitar o pagamento do saldo restante na sua conta. Para tal, o jogador utiliza uma das formas de pagamento disponíveis, conforme listadas nestas Condições Gerais.

2. Se a conta do jogador permanecer inativa durante mais de 12 meses e o saldo da conta for de 0€, não será aplicada qualquer cobrança. Neste caso, o operador tem o direito de eliminar a conta do jogador. Qualquer crédito suplementar de Stars na conta também será eliminado (ver Ponto M. Condições Gerais para Dinheiro Virtual).

3. A taxa de inatividade será aplicada mensalmente até ser feito o próximo login no site Web. Se não houver crédito de dinheiro real ou de bónus na conta de jogador do utilizador, não será cobrada nenhuma taxa de inatividade.

4. Uma conta Star está isenta da cobrança por inatividade. Se, contudo, um utilizador não fizer login no site Web durante um período de 12 meses, o operador tem o direito de apagar a conta do jogador. Nesse caso, todas as Stars na conta também serão eliminadas (ver Ponto M. Condições Gerais para Dinheiro Virtual).

5. Se não houver registo de uma transação realizada para a conta de um jogador durante trinta meses e se ainda houver saldo de dinheiro real na conta, o operador remete o saldo de dinheiro real para a conta bancária do jogador. Se o jogador dessa conta bancária não puder ser satisfatoriamente localizado, o restante saldo de dinheiro real será remetido para a Autoridade de Malta Gaming Authority (MGA), estando estabelecido que a empresa não terá quaisquer direitos sobre o mesmo.

6. É permitido ao jogador solicitar o reembolso de todas as taxas de conta inativa pagas. Mas o reembolso apenas será concedido se o jogador puder apresentar provas suficientes de uma das circunstâncias seguintes:
  • quando um jogador não conseguia aceder à sua conta devido à falta de ligação à internet;
  • quando um jogador não conseguia aceder à sua conta devido a impedimentos relacionados com a saúde;
  • quando um jogador não conseguia aceder à sua conta devido a razões honestas e genuínas;
quando um jogador ativa a conta após todo o saldo de dinheiro real ou dinheiro de bónus estiver a 0€ por terem sido aplicadas taxas de conta inativa, desde que tal ativação seja feita o mais tardar antes de três (3) meses desde a última taxa ter sido aplicada. Nesse caso, o operador irá pagar um máximo de até seis (6) meses de taxas de conta inativa; E em qualquer outra situação em que tanto a MGA ou o operador considerem que o pedido do jogador é justificável.

C. Apostas e Condições de Vitórias

1. Nos jogos, os jogadores podem jogar uns contra os outros e apostar dinheiro real ou virtual. As apostas são lançadas numa escala móvel exibida no menu Help de cada jogo.

2. Apenas os jogos jogados em conformidade com as regras aplicáveis do jogo são registados como jogos ganhos. Além disso, durante todo o tempo em que o jogo é jogado, os computadores dos jogadores devem ter uma ligação ativa ao servidor do jogo. Se a ligação se perder durante o jogo, existem diferentes mecanismos que assumem o controlo para que o jogo termine de forma tranquila e justa. Os mecanismos em vigor dependem do tipo de jogo jogado. Pode encontrar informações adicionais sobre as interrupções de jogo no menu Help, em FAQ's.

3. Quando um jogo é devidamente classificado, será creditado o montante total das apostas menos as taxas da empresa (ver Parte II D.2) à conta do vencedor.

4. A empresa reserva-se o direito de corrigir os resultados retrospetivamente ou de declarar resultados nulos se o resultado de um jogo for causado por uma falha técnica, comportamento fraudulento de um jogador ou através de uma aposta falsa. Se esta correção levar ao saldo negativo numa conta de jogador, o jogador é obrigado a pagar a diferença ao creditar a sua conta no site Web com o montante necessário.

D. Taxas

1. O registo e abertura de uma conta de jogador são gratuitos.

2. Tendo em consideração a cláusula dos serviços de jogos, a gestão da conta e a solicitação dos jogadores nos jogos do site Web, a empresa mantém uma taxa (chamada “Rake”), calculada pela percentagem dos montantes apostados pelos jogadores. Aplica-se uma escala móvel e calcula-se em correspondência com os montantes apostados. A percentagem aplicada é exibida na secção Help do respetivo jogo.

3. Depois de uma inatividade contínua (ex: quando não é feito nenhum login na plataforma) durante uma duração de pelo menos 12 meses, será cobrada uma taxa de manutenção de conta de 5€ pelo operador após o 13º mês de inatividade contínua.

4. Para os pagamentos de vitórias de jogos de perícia, a empresa deverá cobrar uma taxa de 1€ que será retida nos montantes transferidos. A taxa de processamento por fazer um levantamento depende do sistema de pagamento selecionado pelo utilizador e pode ser verificada em https://www.stargames.com/web/payment/Payout.

5. Para o cancelamento e devolução de um pagamento já completado, a empresa poderá cobrar uma taxa de 12€.

6. Por cada lembrete relativo a uma devolução de pagamento, a empresa poderá cobrar uma taxa de 4€.

7. Para a eliminação de uma conta de jogador, a empresa deverá cobrar uma taxa de 3€.

8. Quaisquer outros custos relacionados com a transferência de fundos (ex: taxas bancárias para pagamentos, em pagamentos ou cobranças de administração) ou cobranças adicionais (ex: retornos de cartão de crédito ou cobranças por transferências internacionais) são suportados pelo jogador e a empresa tem o direito de debitar tais custos na conta a dinheiro. Os custos de devoluções ou pagamentos não intencionais (ex: devido ao fornecimento de um número de conta incorreto ou fundos insuficientes na conta) que estão dentro da responsabilidade do jogador são suportados pelo jogador. O direito da empresa reivindicar danos posteriores ao jogador (tais como taxas legais ou taxas de uma agência de cobrança) não estão afetados. A empresa tem o direito de reter esses custos da conta do jogador e instruir uma agência de cobrança para recolher o dinheiro devido pelo jogador à custa do jogador.

9. Todas as taxas e/ou custos inerentes a este contrato incluem IVA, quando aplicável, inclusive mas não exclusivamente na aquisição de Stars e na utilização dos Gaming Services

III. CONTA DE DINHEIRO VIRTUAL (“CONTA STARS”)

A. Cláusulas gerais

1. No final da conclusão com sucesso do processo de registo, abre-se uma “conta de dinheiro virtual”. Uma vez aberta a conta, serão creditadas Stars gratuitamente, de acordo com a cláusula I.L destes Termos e Condições. Sem prejuízo à referida cláusula I.L, as Stars são atribuídas pela empresa para, entre outros, o registo e extensão de atividade diária no site Web.

2. Não deverão surgir quaisquer reivindicações de dinheiro virtual a partir de eventuais vitórias. O dinheiro virtual nunca será pago nem convertido em prémios ou dinheiro real em nenhuma circunstância (ver ponto M. Cláusulas gerais para dinheiro virtual). O dinheiro virtual apenas pode ser usado em apostas em jogos de perícia e de casino do site Web. Não pode ser utilizado em apostas em jogos de casino ao vivo.

3. Cada jogador apenas poderá abrir uma única conta. O registo da conta de dinheiro virtual é gratuito. A utilização das particularidades da conta de “dinheiro virtual” apenas é possível por meio de um link de ativação enviado por email junto com a confirmação do registo.

B. Pagamento

1. As Stars também podem ser adquiridas por meio de pagamento através da loja do site Web. Neste caso, o jogador utiliza os métodos de pagamento oferecidos para adquirir um determinado pacote de Stars (uma quantia definida de Stars), que é depois creditado na conta do jogador após pagamento efetuado com sucesso. Pode encontrar mais informações sobre este tema no ponto M. Cláusulas gerais de dinheiro virtual.

IV. CONTA A DINHEIRO

A. Cláusulas gerais

1. As contas de dinheiro virtual podem ser atualizadas para contas a dinheiro gratuitamente. Uma “conta a dinheiro” irá permitir ao jogador participar nos jogos oferecidos e apostar dinheiro. Para que uma conta seja atualizada como referido acima, o jogador deve realizar um depósito de dinheiro para a sua conta utilizando os métodos de pagamento disponíveis no site Web. As apostas de dinheiro em jogos de perícia, de casino e de casino ao vivo apenas estarão acessíveis a jogadores residentes numa jurisdição que não proíba empresas licenciadas em Malta de realizar atividades de jogos à distância no seu território. Para os fins da presente cláusula, a proibição ou outro modo das atividades da empresa em qualquer jurisdição deve ser determinada pelo operador a seu exclusivo e absoluto critério.

2. Para que não restem quaisquer dúvidas, após atualizar para uma conta a dinheiro, o jogador continua a ter a opção de jogar com dinheiro virtual.

3. Para o pagamento do depósito, aplicam-se as cláusulas da Parte IV.C.

4. Na altura do registo do primeiro depósito a dinheiro na conta da empresa, a empresa abre uma “conta a dinheiro” para o respetivo jogador. Todos os montantes transferidos para tais contas a dinheiro são considerados pela empresa como fiduciários em nome do jogador, sem custos (desde que a conta esteja ativa) nem juros. O jogador pode não considerar a empresa como instituto financeiro nem contar com juros.

5. O Euro (€) é a moeda condutora da plataforma. Estão disponíveis outras moedas para realizar depósitos na conta a dinheiro do jogador. Em tais casos, é aplicada a taxa de câmbio na altura do depósito quando a mesma é alterada para Euros. A conta de utilizador deve ser gerida em Euros. A conta de utilizador deve ser exibida ao utilizador na moeda do seu país, desde que esta seja tolerada pela plataforma. Os utilizadores podem alterar a moeda exibida. Todos os valores em qualquer moeda que não o Euro devem ser calculados ao aplicar a atual taxa de câmbio do Banco Central Europeu.

B. Depósito

1. O pagamento da moeda virtual com dinheiro real é efetuado através das seguintes formas de pagamento, que poderão variar conforme a jurisdição do jogador e as configurações da sua conta de jogador: cartão de crédito, Paysafecard, Ukash, Neteller, Skrill, PayPal, EPS, Paybox, Sofortüberweisung (transferência imediata), Giropay, Ideal, Safetypay, Przelewy24, Trustpay, Qiwi, Yandex, Webmoney, Moneta e Pay by SMS. Os depósitos na conta a dinheiro do jogador são realizados por meio de transferência de dinheiro para a conta da empresa através dos métodos de pagamento estabelecidos no site Web. A empresa reserva-se o direito de alterar os métodos de pagamento aceites a seu próprio critério. A empresa também reserva o direito de aceitar certos métodos de pagamento apenas sujeitos ao cumprimento de algumas condições. A empresa não garante que todos os métodos de pagamento estejam sempre disponíveis.

2. Um depósito é considerado depositado quando este estiver irrevogavelmente creditado na conta da empresa e acumulado na conta a dinheiro aplicável ao jogador. Assim que o jogador realize um pagamento, a empresa efetuará uma verificação rigorosa ao jogador e à transação. O período necessário até que o valor depositado seja creditado na conta do jogador varia de acordo com a forma de pagamento selecionada. A empresa utiliza uma função “Auto Capture“ para o pagamento. Esta função permite que a empresa receba uma confirmação da empresa responsável pelo processo de pagamento assim que esta tenha recebido o pagamento do jogador. Após receção desta confirmação, a moeda virtual será imediatamente creditada na conta do jogador. A quantia mínima de depósito aceite é de 10€. A empresa reserva-se o direito de alterar o limite ou organizar análises suplementares e repetidas a depósitos a seu próprio critério. Cada jogador poderá limitar os seus carregamentos na conta ao determinar um limite de depósito mensal. Além disso, o valor máximo também varia de acordo com a forma de pagamento selecionada pelo jogador. Contudo, o valor máximo não poderá ser excedido. Uma alteração deste valor apenas é possível através de um pedido escrito remetido ao serviço de apoio ao cliente. Em resposta, o serviço de apoio ao cliente tomará todas as diligências no âmbito das diretrizes relativas ao jogo responsável. Estas diretrizes são publicadas periodicamente pela Malta Gaming Authority (MGA).

3. A empresa pode, sob certas circunstâncias, creditar na conta de um jogador o chamado “bonus money” (bónus). As condições para o crédito de bónus (ex: bónus de teste, prémios de publicidade) e a quantia dos bónus são determinadas pela empresa e estabelecidas no site Web periodicamente.

4. O bónus é apresentado separadamente na conta. Apenas poderá ser desembolsado quando tiver sido transformado em vitórias reais a dinheiro. Se uma conta contiver dinheiro próprio do jogador e dinheiro de bónus, o dinheiro de bónus apenas poderá estar disponível para apostar assim que o dinheiro existente tiver sido usado. As condições específicas dos bónus devem ser publicadas no site Web com o lançamento de esquemas específicos de bónus.

5. A conta não deverá ser utilizada como serviço bancário e os carregamentos na conta deverão ter como único propósito a utilização nos nossos jogos disponibilizados.

6. Para evitar atividades de lavagem de dinheiro, todas as contas e/ou transações de dinheiro são
verificadas pelo operador. Quaisquer contas e/ou transações de dinheiro suspeitas devem ser transmitidas às autoridades competentes.

C. Pagamentos

1. O pagamento total ou parcial do saldo em dinheiro real poderá ser solicitado pelo jogador. O soma do pagamento solicitado deverá ser de pelo menos 15€. Os pagamentos apenas poderão ser efetuados para a conta bancária do jogador que requisitou o pagamento. Não é possível em caso algum efetuar o pagamento para a conta bancária de outros jogadores ou terceiros. Os métodos de levantamento disponíveis para o jogador podem ser encontrados em https://www.stargames.com/web/payment/Payout.

2. Não é possível efetuar um pagamento superior a EUR 100, caso o dinheiro depositado não tenha sido utilizado em nenhum jogo ou apenas em alguns jogos. O operador reserva-se o direito de rejeitar tais pagamentos devido a métodos eficientes no combate à lavagem de dinheiro. Além disso, o operador poderá nestas circunstâncias exigir ao jogador que faculte mais informações relativas ao pagamento solicitado e de repensar a sua decisão de acordo com as informações então apresentadas.

3. A quantia máxima que um jogador a dinheiro pode pedir num pagamento depende do método de pagamento selecionado.

4. Um pedido de pagamento não pode ser realizado enquanto está a ser jogado um jogo que envolva o jogador que fez o pedido.

5. A empresa realiza obrigações de pagamento ao transferir os montantes solicitados devidos para uma conta indicada pelo jogador e registada no nome do jogador ou através de outro sistema de pagamento, dependendo da disponibilidade técnica no site Web. Todos os custos decorrentes da transação (ex: transferências internacionais) são suportados pelo jogador. As transferências para a conta bancária ou para uma “carteira digital” (wallet) são disponibilizadas como formas de pagamento. As formas variam de acordo com o país de origem do jogador. Desde que não surja qualquer problema, os pagamentos serão efetuados apenas para a mesma conta bancária/através da mesma forma de pagamento selecionada aquando do depósito. As formas disponíveis para receber o dinheiro são as seguintes: transferência bancária, cartão de crédito, PayPal, Skrill e Neteller. As formas disponibilizadas variam de acordo com o país de origem do jogador e com as configurações da conta de jogador. Todas as formas de pagamento possíveis são apresentadas na página de internet na secção de pagamentos.

6. A empresa realiza controlos abrangentes ao jogador sempre que este solicite um pagamento. A empresa irá efetuar o pagamento dos fundos ao jogador dentro de 5 dias úteis, se praticável, após receção do pedido. Além disso, a empresa reserva-se o direito de verificar a titularidade do jogador e, em caso de dúvidas, reter o pagamento. Para apresentar provas da sua titularidade, o jogador é solicitado a apresentar um pedido escrito para o pagamento e uma cópia de uma prova de identidade oficial e válida (passaporte, BI, carta de condução) por correio ou email a pedido da empresa. É realizado um controlo de identificação durante o primeiro pagamento de vitórias a um jogador. Os dados pessoais do jogador que possui a conta a dinheiro e o proprietário da conta bancária devem ser os mesmos. Antes de qualquer suspensão, a empresa reserva-se o direito de realizar um controlo de segurança de forma a validar a identidade e idade do jogador, bem como os dados de registo fornecidos e as transações financeiras do jogador. Por conseguinte, a empresa reserva-se o direito de solicitar comprovativos adicionais que identifiquem o jogador e os respetivos dados pessoais (incluindo, mas não limitando, passaporte/bilhete de identidade e/ou cópias de faturas recentes) e verificar as ferramentas financeiras utilizadas na conta do jogador ou terceira pessoa (incluindo, mas não limitando, cartões de crédito e/ou cópias de extratos bancários). A empresa reserva-se o direito de reter os montantes até terem sido fornecidos comprovativos suficientes.

7. Se a conta do jogador estiver bloqueada e pretender utilizar o saldo da conta, o jogador terá de contactar o nosso serviço de apoio através do email support@stargames.com.

8. A empresa age de acordo com as leis, regulamentos e diretrizes malteses e europeus para a prevenção de lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo. As transações suspeitas devem ser investigadas pela empresa e, se necessário, deve ser realizado por parte da empresa um relatório de uma transação suspeita para as Autoridades Maltesas competentes. Em qualquer caso destes, a empresa está proibida de informar quaisquer jogadores ou terceiros envolvidos, salvo em circunstâncias limitadas, de que está a ser realizada uma investigação ou que essa informação foi ou possa ser transmitida às Autoridades competentes. Além disso, no caso de quaisquer transações suspeitas, a empresa pode suspender, bloquear ou encerrar a conta do(s) jogador(es) relacionado(s) e reter os fundos se exigido por lei e/ou pelas Autoridades competentes.

V. PROTEÇÃO DOS DADOS

1. Ao abrir uma conta no sítio Web o jogador fornece alguns dados pessoais à Empresa e confirma o processamento dos mesmos pela Empresa.

2. Ao processar os dados pessoais dos jogadores, a Empresa adere à Lei de Protecção de Dados (Capítulo 440 das Leis de Malta) e aos outros regulamentos relevantes, às observações legais e/ou as regras semelhantes aplicáveis em Malta e na União Europeia, tendo em conta a Directiva relativa à Protecção dos Dados (Directiva 95/46/CE) e a Directiva relativa à Privacidade Electrónica (Directiva 2009/136/CE). Em consonância com as exigências da Lei de Protecção de Dados, a Empresa notificou o Comissário de Protecção de Dados do processamento dos dados pessoais dos jogadores.

3. Ao aceitar esta Política de Privacidade, o jogador presta reconhece o processamento dos seus dados pessoais pela Empresa para os seguintes fins:
a. a administração, incluindo a administração financeira e a manutenção da Conta do jogador;
b. a prestação dos Jogos e dos Serviços ao jogador;
c. o desempenho dos Termos e Condições;
d. a implementação e a realização de procedimentos e processos de combate ao branqueamento de capitais;
e. o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis à Empresa e/ou das suas entidades afiliadas;
f. a melhoria dos nossos produtos e serviços
g. a prestação de serviços ao cliente;
h. a realização de pesquisas;

4. Ao concordar com o recebimento de material promocional e de marketing, concorda com o processamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing (incluindo remarketing) e a difusão de material promocional relacionado à Empresa, suas afiliadas ou terceiros incluindo, entre outros, ofertas, esquemas de bónus, actualizações de software, jogos novos e outras informações que a Empresa e/ou as suas afiliadas considerem ser do seu interesse.

5. De vez em quando a Empresa pode precisar de contratar terceiros para o processamento dos seus dados pessoais em nome da Empresa para os fins previstos na cláusula 3 desta Política de Privacidade. Reconhece que os seus dados podem ser partilhados com os parceiros estratégicos da Empresa, funcionários, associados, com as empresas do grupo, subcontratados, prestadores de serviços, associadas ou terceiros agindo em nome da Empresa, que poderão estar localizados fora da União Europeia (seguidamente designados "entidades afiliadas").

6. A Empresa pode também transferir os seus dados pessoais à entidades afiliadas para o uso e processamento dos mesmos pelas referidas entidades afiliadas na capacidade de um controlador de dados para os fins previstos na cláusula 3 desta Política de Privacidade. Ao aceitar esta Política de Privacidade, confirma não ter qualquer objecção quanto à transferência dos seus dados pessoais guardados pela Empresa.

7. Nos cenários previstos nas cláusulas 4 e 5 desta Política de Privacidade, a Empresa compromete-se a vincular as ditas empresas afiliadas a processar e utilizar os dados pessoais em conformidade com os princípios de protecção de dados consagrados na Directiva de Protecção de Dados (Directiva 95/46/CE ). Seja como for, todos os funcionários da Empresa são obrigados a cumprir com os termos desta Política de Privacidade. Esta Política de Privacidade prevê que os funcionários são obrigados a manter as informações do jogador estritamente confidenciais. Esta obrigação continua uma vez que um funcionário deixou a Empresa.

8. A Empresa tem a obrigação de transmitir as informações às autoridades competentes que lidam com o comportamento fraudulento, por exemplo, possíveis transacções e/ou actividades criminosas. Se a Empresa tem a menor suspeita que transacções e/ou actividades são criminosas, deve comunicar essa informação às autoridades competentes, como a polícia ou outras empresas especializadas na investigação de transacções e/ou comportamentos fraudulentos. Ao aceitar a Política de Privacidade da Empresa, os jogadores compreendem que poderá ser efectuada, por meio de bases de dados de terceiros, a verificação dos seus dados e de outras informações de transacções.

9. a Empresa pode também ser obrigada a partilhar os dados pessoais dos jogadores com a Autoridade Reguladora e/ou outras autoridades públicas no cumprimento das suas obrigações regulamentares ou outras, em termos de lei, e para estes fins o jogador compreende que os seus dados pessoais poderão ser transferidos para tais autoridades, estando localmente estabelecidas ou sob jurisdição estrangeira, desde que essas autoridades tenham legitimidade legal para solicitar tais informações.

10. Em consonância com os princípios de protecção de dados, a Empresa compromete-se a conservar os dados pessoais dos jogadores apenas durante o tempo que for necessário. Não obstante isso, o jogador reconhece e aceita que os seus dados pessoais podem ser conservados e utilizados pela Empresa, mesmo após a exclusão ou o encerramento da sua Conta, se tal for necessário para fins administrativos e/ou em cumprimento da obrigação legal de guarda.

11. A Empresa tem o direito de conservar e processar os dados de conexão, nomeadamente os IPs de origem e de destino e todos os outros ficheiros de registo, para a protecção dos seus próprios servidores e dos servidores de terceiros. A Empresa tem ainda o direito de processar os dados de estatísticas anónimas.

12. A Empresa utilizará "cookies" (pequenos arquivos que são salvos pelo navegador no disco rígido do jogador quando o site é visitado) para poder adaptar o site às necessidades e aos interesses dos jogadores, e para permitir o reconhecimento de um jogador na sua visita seguinte ao site. Os cookies não contêm dados pessoais. O jogador concorda com a utilização de cookies pela Empresa. O jogador pode optar por limitar o armazenamento de "cookies" no seu dispositivo, embora tal limitação possa ter uma influência sobre a funcionalidade do site.

13. A Empresa utilizará todos os meios razoáveis para proteger os dados dos jogadores armazenados no seu servidor. Não obstante, a Empresa não é responsável caso um terceiro apodera-se ilegalmente desses dados e os processa. Todos os pedidos de indemnização por parte de um jogador ou de um terceiro contra a Empresa em ligação com esse evento são explicitamente excluídos.

14. Os jogadores têm o direito de aceder aos seus dados pessoais conservados pela Empresa em conformidade com a Lei de Protecção de Dados. Além disso, os jogadores têm a qualquer momento o direito de modificar, alterar ou apagar os seus respectivos dados pessoais. A Empresa deverá garantir que tais dados pessoais são excluídos quando tal for solicitado, quando os mesmos não forem necessários para a administração do sítio web, e não se encontrando pendentes quaisquer processos legais ou procedimentos administrativos.

15. O jogador garante que todas as informações contidas no Formulário de Candidatura apresentado à Empresa são verdadeiras, precisas e completas, e que correspondem ao(s) nome(s) do(s) constantes dos cartões de crédito utilizados para os depósitos e pagamentos de ganhos. A Empresa reserva-se o direito de cancelar a sua Conta no caso em que as informações fornecidas à Empresas sejam consideradas falsas, inexactas, enganosas ou incompletas. É da responsabilidade do jogador informar-nos imediatamente de quaisquer alterações aos dados pessoais do jogador.

16. Caso a Empresa tenha conhecimento de que uma pessoa forneceu informações falsas a este respeito, a Empresa não poderá registar uma Conta para tal pessoa e quando uma conta já foi registada, a Empresa deverá cancelar imediatamente o registo dessa pessoa como sendo um jogador da Empresa. O jogador compromete-se também em actualizar estas informações em caso de quaisquer alterações aos dados pessoais fornecidos.

17. O operador garante que durante os procedimentos de pagamento a transferência de dados é efetuada de acordo com as diretrizes do PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

VI. RESPONSABILIDADE

1. A empresa e/ou os seus agentes indiretos apenas são responsáveis por danos que vão além do âmbito da Lei de Responsabilidade do Produto e que sejam causados deliberadamente ou mediante negligência grave. A empresa não está responsável por negligência leve, atos de natureza fora de controlo, danos consecutivos, danos financeiros, lucros perdidos, dados perdidos, interesses perdidos nem por danos de alegações de terceiros.

2. A empresa disponibiliza um software na sua página de internet “tal e qual como está”, sem qualquer responsabilidade ou garantia. A empresa não se responsabiliza por qualquer perda ou dano que alegadamente foram provocados por erros no software da página de internet. No caso de um erro de software ou de um jogo anulado ou interrompido, de acordo com a Remote Gaming Regulations de 2004 (Legal Notice 176), qualquer saldo que foi utilizado pelo jogador para jogar este jogo específico será reembolsado pela empresa, ficando assim o jogador exatamente na mesma posição como estava antes de iniciar o jogo.

3. A empresa não está responsável pelo site Web nem por jogos executados sem interrupções (não contendo quaisquer erros de programação e/ou falhas identificadas a ser corrigidas), nem por quaisquer danos daí resultantes. A empresa também não poderá ser responsabilizada pelo facto de o site Web, os seus servidores de ligação ou o sistema de terceiros que acedem ao site Web conterem vírus ou outros componentes prejudiciais que possam causar danos ao computador, hardware e/ou software do jogador, nem de quaisquer danos daí resultantes. Além disso, a empresa reserva-se o direito de cancelar a utilização do software na página de internet para corrigir qualquer tipo de erros ou para eliminar qualquer tipo de vírus.

4. A empresa não está de forma alguma obrigada a reembolsar os jogadores e não se responsabiliza por quaisquer perdas, incluindo a perda de vitórias, que possam resultar de uma perda de ligação num casino ao vivo devido a hardware, software e/ou configurações de ligação inadequadas da parte do jogador. Pode encontrar informações detalhadas sobre os requisitos mínimos de hardware, software e ligação para jogar
no casino ao vivo na secção Help do site Web.

5. A empresa não é responsável por erros no decurso da introdução, armazenamento e processamento de dados nem pelo conteúdo, plenitude e exatidão dos dados transmitidos. Nomeadamente, a empresa reserva-se o direito de corrigir erros evidentes durante o armazenamento e processamento de resultados (ex: erros relacionados com a identificação dos jogadores, apostas, prémios, cotas, etc.).

6. A empresa não é responsável por danos de qualquer tipo que sejam causados pela utilização indevida da conta por parte do jogador ou de terceiros.

7. A empresa não é responsável pelo conteúdo do jogador ou conteúdo de inserções publicitárias mas reserva-se o direito de eliminar conteúdo que transgrida a lei ou os Termos e Condições Gerais quando eles se tornarem conhecidos, e transmitir tal informação às autoridades do Ministério Público caso lhe seja ordenado fazê-lo.

8. Em caso de transgressão dos Termos e Condições Gerais da empresa por parte jogador, este deverá considerar a empresa inocente de quaisquer reivindicações por terceiros ou quaisquer perdas, custos ou danos daí resultantes.

VII. CLÁUSULAS GERAIS

1. O jogador reconhece que alguns dos jogos oferecidos contêm o fator sorte, assim como um fator de perícia. A geração do fator sorte baseia-se num gerador de números aleatórios internacionalmente reconhecido e não é influenciado pela empresa de nenhuma forma. É exibida informação adicional sobre o gerador de números aleatórios na secção Help no site Web.

2. Todos os jogadores aceitam que a empresa tem o direito de recusar o registo de um jogador e limitar ou bloquear o acesso de jogadores particulares a jogos a seu próprio critério. Contudo, as obrigações contratuais já realizadas entre a empresa e o jogador devem ser honradas. O jogador também aceita que a concessão de dinheiro de bónus pode ser retirada pela empresa e que as apostas e vitórias do jogador podem ser retidas, caso ele esteja ligado com uma conta que foi encerrada ou limitada, ou uma conta que não tem direito a vitórias pois já expirou.

3. Os jogadores serão informados de todas as alterações ou correções aos Termos e Condições Gerais por email ou através de avisos no site Web. Assim que houver uma alteração ou atualização das Condições Gerais, o jogador ao entrar no jogo receberá um pop-up. Este pop-up obriga a aceitação das novas Condições Gerais para poder continuar a utilizar os jogos. Os jogadores são obrigados a informar-se regularmente sobre os atuais Termos e Condições Gerais.

4. Todos os avisos relacionados a este contrato apenas são válidos se publicados no site Web ou enviados por email para o endereço especificado pelo jogador no registo ou depois do mesmo.

5. O jogador irá notificar a empresa de quaisquer alterações ao seu nome, morada, email e NIB sem demoras indevidas, fazendo as correções relevantes no site Web. Se o jogador não notificar tais alterações, os últimos dados introduzidos serão considerados vinculativos.

6. Se qualquer uma das cláusulas destes Termos e Condições Gerais estiver inválida, as outras cláusulas
permanecem em pleno vigor e efeito.

7. O jogador não deverá incumbir nenhuma terceira parte com exigências contra a empresa.

VIII. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES

1. A empresa esforça-se por fornecer sempre um serviço de alta qualidade aos seus jogadores. No entanto, os jogadores podem, por várias razões, sentir que não estão satisfeitos com o nível e/ou qualidade de serviço e podem desejar apresentar uma queixa. Neste caso, os jogadores poderão enviar um email para o endereço support@stargames.com escrevendo a palavra “Reclamação“ no assunto.

2. A nossa equipa de apoio ao cliente irá tentar tratar da reclamação do jogador tão rápido quanto seja razoavelmente possível. Se a equipa de apoio não conseguir resolver a reclamação, irá avançá-la para a administração para obter uma solução.

3. Em qualquer caso, o jogador irá receber uma resposta à sua reclamação dentro de um período de 10 dias úteis.

4. Caso o jogador sinta que a empresa não resolveu a sua reclamação de forma adequada ou que não foi capaz de responder à sua reclamação, poderá avançar a questão diretamente para a Autoridade de Malta Gaming Authority através do email complaints.mga@mga.org.mt

Versão 1.19, de 8 de setembro de 2016
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